INTRODUÇÃO:

De acordo com o decretado em Diário da República Electrónico, o decreto-lei nº 24/2014 de 14 Fevereiro transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2011/83/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores. A citada lei vem reformular as regras aplicáveis aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.

Um dos aspectos inovadores do referido Decreto-Lei, refere-se à obrigação do fornecedor de bens indicar, no seu sítio na internet onde se dedica ao comércio electrónico, a eventual aplicação de restrições à entrega, bem como os meios / modalidades de pagamento aceites. O direito de livre resolução – direito igualmente harmonizado na Diretiva – encontra-se regulamentado de igual modo nos contratos celebrados à distância e nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, sendo o prazo para o respectivo exercício, de 14 dias seguidos. Para facilitar o exercício deste direito por parte do consumidor/cliente, o fornecedor de bens (TEAMSTONE, LDA) fornece ao consumidor um formulário informativo de livre resolução cujo modelo se encontra em anexo às presentes CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE.

Posto isto, solicitamos ao utilizador / visitante deste “site” – sítio que leia atentamente as Condições de Venda, as Políticas de Privacidade e de Cookies antes de utilizar o site, uma vez que ao fazer uso do mesmo ou ao efectuar uma encomenda, o Utilizador/Cliente estará a consentir às referidas Condições de Venda. Por isso, e caso o utilizador não concorde, na íntegra, com todas as Condições de Venda, Políticas de Privacidade e Cookies não deverá prosseguir com a sua navegação, nem utilizar o “site” – sítio: www.teamstone.eu.

Visto isto, é da responsabilidade do utilizador / cliente efectuar uma leitura periódica, ou sempre que pense utilizar o “site” da TEAMSTONE, LDA, uma vez que serão utilizadas as condições vigentes no momento da utilização desta página Web ou aquando da celebração do contrato.

Identidade do fornecedor de bens:

Estas Condições são acordados entre a empresa TEAMSTONE, LDA, com sede na Rua do Outeiro, 970, Lote 6,  Zona Industrial da Maia – SECTOR I,  4475-150 Maia – PORTUGAL, tel: +351 229 475 761, e-mail: info@teamstone.eu, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Maia sob o nº. 57514, contribuinte nº 506 509 818, com o capital social de 25.000,00€ doravante designada por “TEAMSTONE, LDA”

e entre qualquer pessoa ou entidade que deseje efectuar uma compra através do presente site www.teamstone.eu., telefone, e-mail, correio, doravante designada por “Utilizador/Cliente”.

A TEAMSTONE, LDA declara prestar de forma clara e compreensível as informações que se seguem sempre com o máximo de respeito pelos princípios da boa-fé, da lealdade, transparência nas transações comerciais e da proteção das pessoas incapazes em especial dos menores.

Estas condições de venda online aplicam-se a pessoas particulares e/ou empresas.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1º – OBJETO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a TEAMSTONE, LDA e o Utilizador/Cliente, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela TEAMSTONE, LDA, tais como as condições de entrega da mercadoria e os modos de pagamento. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda com sucesso e garantem o seguimento desta transacção até ao destinatário, entre as partes contratantes.

ARTIGO 2º – ENCOMENDA

As características essenciais do bem/bens a serem adquiridos pelo Utilizador/Cliente encontram-se devidamente expressas junto das fotografias de cada artigo patentes no presente site online. Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais ou (designação da empresa), identificação, morada ou sede social, e contribuinte no “formulário da compra”. Para isso, o Utilizador/Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios para este efeito, no ato de encomenda.

O Utilizador/Cliente poderá fazer uma compra pontual preenchendo os campos obrigatórios da “ficha de compra” (sem proceder à criação de uma conta TEAMSTONE, LDA) para o que bastará proceder à validação da sua compra no final da operação encomenda. Esta forma de compra exige que o Utilizador/Cliente preencha sempre a sua ficha de dados todas as vezes que efectuar uma compra.
O Utilizador/ Cliente tem, também, a opção de “criar a sua conta”; o processo desenrola-se, em tudo, de forma similar ao descrito no parágrafo anterior. A diferença mais significativa reside no facto do Utilizador/Cliente não ter de voltar a preencher os seus dados em caso de nova compra, visto ter “criado a sua conta TEAMSTONE”; bastando-lhe, neste caso proceder ao seu login (inserindo a sua conta de e-mail e palavra passe de sua escolha).

Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador/Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos/bens contemplados nesta transação.

A TEAMSTONE, LDA, reserva-se ao direito de aceitar unicamente encomendas que sejam pagas antecipadamente.

ARTIGO 3º – PREÇOS

A descrição dos artigos bem como o respetivo preço e moeda estão, devidamente, indicados junto de cada artigo e no formulário de submissão de encomenda.

Ao encomendar qualquer artigo no presente site online fica o Utilizador/Cliente obrigado a um pagamento e que ao concluir a encomenda confirma, de forma expressa e consciente, esta mesma obrigação.

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos e na compra final.

Os preços e especificações estão patentes junto de cada artigo / produto. A TEAMSTONE, LDA, declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site. No ato da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas não é da responsabilidade da TEAMSTONE. Nesta situação, o cliente é contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda. As despesas de envio serão sempre calculadas automaticamente e no momento antes do Utilizador/Cliente confirmar a sua encomenda, havendo variação consoante o local de entrega e a tipologia do artigo. O preço final / custo total a liquidar pelo cliente será o somatório do valor do artigo, a taxa do IVA e as despesas postais (portes de envio).

A TEAMSTONE, LDA, reserva-se o direito de alterar os valores das despesas de envio, desde que sejam obrigatoriamente comunicadas ao cliente nas condições de venda.

ARTIGO 4º – ENTREGAS

A expedição das encomendas será efetuada em PORTUGAL Continental e regiões autónomas da Madeira e Açores e para os seguintes destinos EUROPEUS: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Gibraltar, Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia, Suécia, bem como os seguintes países e territórios extra União Europeia: Albânia, Andorra, Bielorrússia, Bósnia Herzegovina, Ceuta (Espanha), Las Palmas, Melilla, Stª. Cruz de Tenerife, Jersey, Ilhas Aland (Finlândia) Ilhas Faroé (Dinamarca), Islândia, Macedónia, Moldávia, Montenegro, Noruega, Rússia, Sérvia, Suiça, Turquia, Ucrânia, Vaticano (Itália).

Para outros destinos internacionais não mencionados deverá contactar a TEAMSTONE.

Devem ser considerados os seguintes custos de envio (portes) para os países / territórios mencionados: MOEDA: €URO

NACIONAL – (Portugal Continental e Reg. Autónomas):

  • 50gr – 2Kg = 5,00€
  • Custo de envio (portes) protetores de colchão = 8,50€

ESPANHA:

  • 100gr – 250gr = 3,00€
  • 250gr – 500gr = 5,23€
  • 500gr – 1Kg = 8,86€
  • 1 Kg – 2 Kg = 15,25€

EUROPA:

  • 100g -250g = 3,32€
  • 250g – 500g = 5,60€
  • 500g – 1Kg = 9,47€
  • 1 Kg – 2 Kg = 16,18€

PAÍSES E TERRITÓRIOS EXTRA UNIÃO EUROPEIA:

  • 100g – 250g = 5,04€
  • 250g – 500g = 8,80€
  • 500g – 1 Kg = 17,77€
  • 1 Kg – 2 Kg = 27,00€

Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro, fora das zonas contempladas, pode consultar o nosso serviço de apoio que o informará sobre o procedimento a tomar.

Os prazos de entrega são estimados em dias úteis (segunda a sexta-feira), do seguinte modo: Portugal Continental e regiões autónomas até 3 dias, Europa até 5 dias e Resto do Mundo até 7 dias. O prazo de entrega é considerado a partir da data de aprovação do pagamento. O cliente receberá um e-mail com informação da receção por parte da TEAMSTONE, LDA, da sua encomenda.

Os prazos de entrega são a título orientativo, significando que podem variar e alargar dependendo das limitações de transporte das empresas contratadas e/ou dos Motivos de Força Maior (Artigo 11º). Apesar disso, podemos garantir que a TEAMSTONE, LDA, esforçar-se-á para conseguir respeitar estes prazos. O tempo de espera por parte do cliente, dos artigos comprados, não implicará a anulação da encomenda nem qualquer indemnização por parte TEAMSTONE, LDA. A TEAMSTONE, LDA respeitará todos os prazos de uma encomenda desde que haja disponibilidade dos artigos em stock.

O custo das despesas de envio são mencionados durante o processo de compra (à medida que o Utilizador / Cliente avança no processo de encomenda online) e fazem parte do preço total a pagar.

A entrega das encomendas poderá ser feita:
– Em sua casa ou local de trabalho – A encomenda é entregue em sua casa na morada que consta na sua encomenda. Caso não esteja na morada que nos indicar, o serviço de transporte informará como deverá proceder ao levantamento.

– Noutra morada – A TEAMSTONE, LDA, entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no ato da encomenda.

– Outros Destinos – Serão entregues encomendas noutros países não contemplados. Para este mesmo efeito bastará contatar a TEAMSTONE, LDA averiguando essa mesma possibilidade.

Os artigos só pertencerão ao Cliente uma vez rececionado o recibo de pagamento por parte da TEAMSTONE e após entrega bem sucedida, até lá, a posse dos mesmos pertencerá à TEAMSTONE, LDA.

ARTIGO 5º – MODALIDADES DE PAGAMENTO

A TEAMSTONE, LDA, propõe ao Utilizador/Cliente as seguintes modalidades de pagamento:

  •  PayPal
  • Multibanco, Visa, Mastercard, MB Way

Caso o Utilizador / Cliente opte por outro método de pagamento, como sendo o caso da transferência bancária, deverá contactar a TEAMSTONE, Lda para obter os respetivos dados bancários.

Artigos não levantados pelo cliente – não têm reembolso.
A não receção da encomenda por qualquer razão quando esta já se encontre para entrega não dá direito a qualquer reembolso por parte do cliente.

O reembolso de artigos devolvidos por qualquer motivo que não implique a troca por qualquer outro e que tenham sido inicialmente pagos com cartão de crédito ou PAYPAL,  será efectuado para o mesmo meio de pagamento.

Se o Utilizador/Cliente preferir indicar o seu IBAN será reembolsado por essa mesma via (transferência bancária). Reembolsos resultantes de TROCA(s) de ARTIGO(s), serão sempre efectuados por cheque.

NOTE BEM: A validação no final do pedido constituirá a prova de encomenda (comprovativo) e por conseguinte, da compra, de acordo com as disposições legais.

A validação do pedido de compra implica que o utilizador/Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta e para que o Utilizador/Cliente fique devidamente esclarecido dos seus direitos e deveres antes da realização de qualquer encomenda efectuada através do site da TEAMSTONE, LDA.

Os dados registados pela TEAMSTONE, LDA e respectivas validações por parte do UTILIZADOR/CLIENTE constituem prova das transacções efectuadas entre as partes.

ARTIGO 6º – EXTRAVIO

Em caso de extravio da encomenda, por razões devidamente justificadas, a Teamstone, Lda responsabiliza-se por novo envio, sem custos adicionais para o cliente.

ARTIGO 7º– TROCAS, DEVOLUÇÕES E LIVRE RESOLUÇÃO

Os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O cliente beneficia de um prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data da receção dos artigos. A troca de artigos é apenas possível caso o cliente pretenda outro tamanho das mesmas referências, ou se os artigos em questão apresentarem algum defeito.

Artigos fabricados por encomenda ou claramente personalizados não podem ser devolvidos. O cliente não poderá resolver livremente um contrato que contemple o fornecimento de um artigo confeccionado de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

No caso de o(s) artigo(s) de devolução ser para substituição de tamanhos ou de referências, a TEAMSTONE LDA, reserva-se o direito de propor ao cliente alternativas de artigos caso o artigo inicial esteja esgotado ou fora de produção.

Se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador/Cliente terá de custear a diferença, e efetuar o pagamento do remanescente antes do envio da nova encomenda. Só após boa receção desse remanescente será processada a encomenda. Se a nova encomenda for de custo inferior, a TEAMSTONE, LDA gerará um vale com o valor restante para futuras compras.

A devolução de artigos deverá ser efetuada em embalagem devidamente fechada. Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva. Deve sempre enviar a fatura de compra juntamente com os artigo(s).

Deverá efetuar a sua devolução através de via postal CTT para TEAMSTONE, LDA, – Zona Industrial da Maia – SECTOR I – Rua Oliveira e Sá, Armazém 6 – 4470-263 Maia – PORTUGAL . No caso de artigos volumosos, para a devolução dos mesmos, deverá contatar o nosso serviço de apoio ao cliente para o nº tel. + 351 22 947 5761, antes de efetuar a devolução.

A TEAMSTONE, LDA, apenas se responsabiliza pelas despesas/custos de devolução se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem e se tiver sido danificado durante o transporte. Nestes casos e antes do pedido de recolha dos artigos a devolver, o cliente deve enviar provas que justifiquem a devolução bem como a identificação do nº de encomenda e enviar por e-mail: info@teamstone.eu. Cada caso será analisado de forma independente e será avaliado pelos colaboradores responsáveis pelo Serviço de Pós-Venda.

A TEAMSTONE LDA, reserva-se o direito de não aceitar as justificações apresentadas para a devolução, caso não se enquadrem nos requisitos de devolução mencionados no artigo 7º. Em caso de desistência da encomenda ou erro do cliente as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do Utilizador/Cliente.

O Utilizador/Cliente será reembolsado através do mesmo meio de pagamento que tiver utilizado. No caso de ter pago com Paypal o reembolso será feito diretamente no cartão e poderão existir custos de transação associados, que são da responsabilidade do cliente.

O Utilizador/Cliente poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A TEAMSTONE reembolsará o cliente do pagamento recebido no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado desta decisão por parte do Utilizador/Cliente. Este mesmo reembolso deve ser feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na transação inicial. O Utilizador/Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução do contrato, devolver ou entregar à TEAMSTONE o bem/artigo em causa. Considera-se que este prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Incumbe ao Utilizador/Cliente suportar o custo da devolução do bem. O cliente deve conservar o produto/bem/artigo de modo a poder restituí-lo nas devidas e perfeitas condições de utilização.

Ver Anexo A – Formulário de informação sobre direito de livre resolução

ARTIGO 8º – PROVA

Qualquer utilizador/cliente poderá efetuar a sua compra no site online da TEAMSTONE, LDA sem que para tal se tenha de registar, ou seja, sem a obrigatoriedade de ”criar uma conta de utilizador”.

Poderá fazê-lo de dois modos:

– Compra pontual: Com o preenchimento dos dados solicitados, selecção do modo de pagamento e validação o pedido.

– Criação de uma conta utilizador/cliente, processando-se de igual forma ao descrito no parágrafo anterior com a vantagem destes dados ficarem registados para futuras encomendas. Na compra seguinte bastará efetuar o seu login (com e-mail e palavra-passe por si escolhida). Uma vez finalizada a sua compra submete o envio da mesma após verificação cuidada de todos os dados integrantes.
Constituirão prova de compra: a receção por e-mail dos Formulários de: “Confirmação de encomenda” e de “Comprovativo de receção de pagamento” pelas partes contratantes.

Como já foi referido no Artº. 5º – A indicação online do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no comprovativo de encomenda. Este comprovativo vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no site.

Os registos efetuados pelo Utilizador são a prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 9º – GARANTIA & RESPONSABILIDADE

Garantimos que os artigos estão em perfeitas condições para venda, respeitam as suas especificações técnicas e estão isentos de defeitos de material e fabricação no momento da entrega.

Para todo processo online de acesso ao site, durante o processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a empresa TEAMSTONE, LDA, exclui toda a responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site ou nos catálogos da TEAMSTONE, LDA, esta não será responsabilizada por esse fato.

ARTIGO 10º – EXECUÇÃO DO CONTRATO

Salvo acordo em contrário entre as partes deve a TEAMSTONE dar cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da receção do pagamento. Em caso de incumprimento devido a indisponibilidade do artigo ou ruptura de stock, a TEAMSTONE informará o Utilizador/Cliente desse facto e reembolsá-lo-á do montante pago, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade. Se o Utilizador/Cliente não for reembolsado no prazo estipulado, fica a TEAMSTONE obrigada a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis o montante pago pelo Utilizador/Cliente.

A TEAMSTONE pode, contudo, sugerir ao utilizador/Cliente um artigo de qualidade e preço equivalentes e desde que haja consentimento por parte do Utilizador/Cliente, conclui-se a transação comercial com sucesso.

Não havendo acordo com a alternativa apresentada e caso o Cliente decida resolver livremente o contrato as despesas de devolução ficam a cargo da TEAMSTONE.

ARTIGO 11º – MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

A TEAMSTONE não se responsabiliza por quaisquer acontecimentos que estejam fora do seu alcance e/ou controlo razoável, nomeadamente, nos seguintes casos:

– Perturbações, tumultos de ordem pública, revoltas, invasões, ataques terroristas, ameaças e/ou guerras ou preparativos para as mesmas;

– Causas que impossibilitem a utilização dos sistemas públicos ou privados de telecomunicações;

– Acidentes, greves, falhas que impossibilitem a utilização dos meios de transporte terrestre, marítimo / fluvial, postal e ou aéreo.

– Todas e quaisquer catástrofes naturais (tempestades, inundações, incêndios, actividades sísmicas e vulcânicas, aluimentos e epidemias.

– Intervenções de ordem política (com publicação de decretos, legislação, normas ou restrições) de qualquer governo ou autoridade pública.

De notar que a TEAMSTONE utilizará todos os meios ao seu alcance para cumprir com as suas obrigações e de que, estas, ficam suspensas durante o período em que se verificarem os motivos de força maior. A TEAMSTONE beneficiará de um alargamento de prazo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior para cumprir as suas obrigações.

ARTIGO 12º – MENORES DE IDADE

A TEAMSTONE não venderá os seus artigos a menores de 18 anos de idade.

ARTIGO 13º – POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

(Consultar nossa Política de Protecção de Dados site: www.teamstone.eu)

A TEAMSTONE, LDA, está empenhada na protecção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adoptado as medidas adequadas para assegurar a exactidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respectivos titulares.

Dá-se integral conhecimento aos nossos Utilizadores/Clientes das regras gerais de tratamento de dados pessoais, estes são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de protecção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD).

A loja online da TEAMSTONE, LDA não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, permitindo assim que os visitantes naveguem anonimamente. Só é pedido o registo de dados pessoais no momento de realização da compra (pagamento dos produtos pretendidos).

ARTIGO 14º– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site TEAMSTONE, LDA., sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor. São propriedade exclusiva da empresa TEAMSTONE, LDA.

O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à homepage do site da TEAMSTONE, LDA., deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade TEAMSTONE, LDA.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao site da TEAMSTONE, LDA e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da TEAMSTONE, LDA.

ARTIGO 15º – ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 16º– DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela empresa TEAMSTONE, LDA.

Todos os artigos na nossa loja online estão disponíveis dentro do limite dos stocks apresentados.

ARTIGO 17º– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

A TEAMSTONE LDA, não utiliza os dados dos clientes para outro fim que não seja a da gestão interna e transações das encomendas com os clientes.

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro.

ARTIGO 18º– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa em vigor.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

Dec.-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro

ANEXO A – FORMULÁRIO DE INFORMAÇÃO sobre DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO em conformidade com o ARTIGO 7º destas Condições de Venda:

“O Utilizador/Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.”

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) a posse física de um bem(ns). A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à TEAMSTONE, LDA com sede na Zona Industrial da Maia – SECTOR I – Rua Oliveira e Sá, Armazém 6 – 4470-263 Maia – PORTUGAL, tel: +351 229 475 761, e-mails: info@teamstone.eu, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo: carta enviada por correio normal ou registada ou correio eletrónico – e-mail).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução:

Em caso de resolução do presente contrato em conformidade com o ARTIGO 7º destas Condições de Venda, ser-lhe-ão reembolsados os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso o mais tardar 14 dias a contar da data em que a TEAMSTONE for informada da decisão de resolução do presente contrato ou cancelamento da encomenda. A TEAMSTONE efectuará esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do Utilizador/Cliente; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A TEAMSTONE reserva-se o direito de reter o reembolso até ter recebido e confirmado o estado do bem devolvido.

Deve o Utilizador/Cliente devolver o bem ou entregá-lo a TEAMSTONE, LDA com sede na Zona Industrial da Maia – SECTOR I – Rua Oliveira e Sá, Armazém 6 – 4470-263 Maia – Portugal, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

O Utilizador/Cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.